(em conformidade com o artigo 9º da Lei 13.709/19 -
Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)
Em relação às atividades do LBCA - TECH LAB, e Lee, Brock e Camargo Advogados - LBCA, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 2.940, CNPJ nº 00.793.310/0001-00, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 – 1º e 5º andares - Itaim Bibi - 04530-000 - São Paulo/SP, a seguir identificada Controladora, tratará os seus Dados Pessoais em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de Dados Pessoais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o presente Aviso de Privacidade.
Canais de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais
Se você deseja exercer os seus direitos (previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD), envie e-mail para o endereço
dpo@lbca.com.br,
com o assunto [LBCA-TECHLAB] SOLICITAÇÃO DE TITULAR.
Objeto e métodos de tratamento
A Controladora tratará os Dados Pessoais fornecidos por você conforme indicado abaixo:
a) informações pessoais dos/das interessados/interessadas no processo seletivo (nome, endereço eletrônico e escolaridade), para os fins da seleção de participação para as atividades do LBCA - TECH LAB, de acordo com o 1º Edital de Participação LBCA - TECH LAB 2022/1.
b) informações pessoais dos/das participantes e ouvintes selecionados (nome, endereço eletrônico, escolaridade, telefone e currículo), para os fins das atividades de pesquisa programadas para o semestre do LBCA - TECH LAB.
Para os fins deste Aviso de Privacidade, tratamento significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os Dados Pessoais são coletados diretamente dos/das Titulares no momento da inscrição na seleção de participação ou no decorrer das atividades de pesquisa realizadas.
Os dados acima são definidos como “Dados Pessoais” e serão tratados por meios automáticos, como sistemas de T.I e manuais.
Finalidade e base legal para o tratamento
Conforme referido, a Controladora tratará os Dados Pessoais dos/das Titulares para os fins da seleção de participantes e para as atividades de pesquisa programadas para o semestre do LBCA - TECH LAB, conforme previsto no edital disponível em:
1º Edital de Seleção de Participação LBCA-TECH LAB 2022/1. Retirar [ÁREA 3000].
Isso inclui o tratamento necessário para o cumprimento do 1º Edital de Seleção de Participação do LBCA - TECH LAB 2022/1.
O tratamento dos Dados Pessoais do/da Titular é indispensável para a execução das atividades prestadas pela Controladora e para a gestão do relacionamento entre essas partes, sendo realizado para finalidades específicas em correspondência com alguma das bases legais estabelecidas pela LGPD. A base legal do tratamento de Dados Pessoais do titular é o consentimento (previsto no artigo 7º, inciso I da LGPD). Os Dados Pessoais dos/das titulares também poderão ser tratados quando houver legítimo interesse do Controlador em fazê-lo, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos.
As finalidades específicas e as bases legais a elas relacionadas podem ser encontradas no quadro abaixo:
Finalidade do tratamento
Seleção de participantes para as atividades do LBCA - TECH LAB
Atividades de pesquisa programadas para o semestre, incluindo a elaboração de e-book com artigos d@s participantes
Base legal
Consentimento (artigo 7º, inciso I da LGPD)
Consentimento (artigo 7º, inciso I da LGPD)
Destinatário de Dados Pessoais
Para atender às finalidades referidas, os Dados Pessoais dos/as Titulares podem ser disponibilizados, para:
a) os/as colaboradores e colaboradoras da Controladora, que tenham sido autorizadas dentro de suas atribuições para a execução de alguma das finalidades.
b) a empresas terceiras ou outros sujeitos ("Terceiros") que realizam atividades de tratamento em nome da Controladora, na qualidade de Operadora, e a pessoas físicas devidamente autorizadas a atuar dessa mesma forma;
c) a comunicação de Dados Pessoais é realizada com base nas obrigações estabelecidas em lei ou regulamentação, bem como em autorizações específicas conferidas pelos/pelas Titulares;
d) a obrigação da Controladora de comunicar os dados às autoridades públicas permanece válida, sempre que uma solicitação específica for feita a esse respeito;
e) de forma anônima, os dados mantidos pela Controladora podem ser objeto de comunicação e divulgação a órgãos e institutos para fins de pesquisa científica ou estatística ou para informações públicas.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Nas atividades com tratamento de dados pessoais do LBCA - TECH LAB, não haverá transferência internacional de dados pessoais.
Encarregado / Data Protection Officer (DPO)
Em caso de dúvidas relacionadas a Dados Pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, no e-mail
dpo@lbca.com.br,
que será responsável por seu atendimento.
Período de retenção de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais tratados serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, necessidade e adequação previstos na LGPD, em qualquer caso, até que as finalidades do tratamento relacionado às atividades do LBCA - TECH LAB tenham sido atingidas. Os Dados Pessoais serão armazenados de uma forma que permita a identificação de seu respectivo titular por um período que não exceda o necessário para os fins para os quais foram coletados e tratados.
Os Dados Pessoais dos titulares serão tratados enquanto for mantida a pertinência da relação com a Controladora, e serão também mantidos pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou, no caso de existência e para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Direito dos Titulares
De acordo com os com os artigos 17 a 22 da LGPD, em relação aos Dados Pessoais comunicados, você tem o direito de:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
j) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Para exercer seus direitos como titular de Dados Pessoais, assim como para obter mais informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados pelo Controlador, você pode entrar em contato com o canal de atendimento aos titulares de dados pessoais, por meio do
dpo@lbca.com.br,
especificando o conteúdo da sua solicitação no assunto.
